Na última reunião municipal ordinária, dia 1 de setembro, foi reprovada a descida de imposto municipal, proposta pelo PSD. O atual executivo do CDS-PP argumenta que tem baixo progressivamente o imposto e que utilizará a receita para apoiar os munícipes. Em tempos de turbulência socioeconómica, alguns municípios optam por abdicar totalmente deste imposto.
A proposta do Partido Social Democrata (PSD) de Albergaria-a-Velha para redução da taxa de IRS municipal, representada por Pedro Araújo e Pedro Pintor na reunião ordinária da Câmara Municipal, dia 1 de setembro, foi reprovada pela maioria absoluta do CDS-PP.
A proposta da oposição consiste numa redução da participação variável no IRS para 2023, diminuindo o peso do imposto municipal de 2,75% para 2,50%, uma redução de 0,25%. A tentativa de alteração, segundo a nota de imprensa do PSD, prende-se com a necessidade de ajudar as famílias perante os níveis elevados de inflação (9% em agosto, afirmam citando o INE) e o aumento das taxas de juro.
“Esta medida significaria uma redução de 9% na receita municipal que seria calibrada pelo aumento da inflação, também de 9%. É uma proposta completamente inócua para o orçamento municipal”, explica fonte oficial do PSD de Albergaria-a-Velha.
Após contacto pelo Jornal de Albergaria, o CDS contrapõe que os cerca de 40 mil euros, valor correspondente à redução de 0,25% proposta pelo PSD, que seria deduzido da receita municipal, “será importante para apoiar áreas como a saúde e a ação social, áreas onde a conjuntura financeira terá grande impacto, sendo pois necessária uma atenção especial às famílias mais vulneráveis”, lê-se na resposta enviada por escrito. O atual executivo afirma ainda que o impacto da redução deste imposto só seria sentido pelas famílias em 2024 e, por isso, a proposta do PSD não se iria materializar em nenhuma ajuda imediata.
O CDS-PP relembra igualmente a progressiva descido do imposto municipal: “A participação fixada nos 6 anos anteriores foi de 2,75% e, no ano imediatamente anterior, de 3%, e ainda nos 3 anos anteriores de 4%”, argumenta.
“É um valor residual quando distribuído por todos os munícipes, mas todos os valores fazem diferença. Nós escutámos os argumentos que o senhor presidente apresentou sobre estarem a ser feitos vários investimentos no município. De toda a maneira, o município pode demonstrar continuar ao lado da população e fazer esta demonstração de boa vontade e de que está aqui nesta fase mais difícil para tentar equilibrar as contas dos munícipes”, contra-argumenta Delfina da Cunha, vereadora do PSD de Albergaria.
Que imposto é este?
A Participação no IRS dos Municípios é um imposto municipal variável com um valor máximo de 5% no IRS do qual se calcula a percentagem devolvida à população, subtraindo a taxa aplicada pelo município. Por exemplo, no caso de Albergaria-a-Velha os munícipes são taxados em 2.75% no IRS e recebem a diferença de 2.25%. As taxas de Participação no IRS dos Municípios podem ser consultadas aqui.
O valor da taxa, por norma, é definido pelo município em sede de Assembleia Municipal e alterado consoante a situação socioeconómica do momento. Por exemplo, durante a crise pandémica aumentou o número de municípios que deram aos cidadãos este valor, ou seja, que colocaram a taxa a 0% – como foi o caso de Águeda (que mantém os 0% em 2022) e Estarreja (agora com uma taxa de 3%).
