Henrique Caetano: “Não há recursos humanos no SNS que sejam suficientes para uma resposta eficaz”

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Sara Vinga da Quinta (PSD) e Henrique Caetano (CDS) integram a lista de candidatos da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Aveiro. A nível local, são poder e oposição e seguem unidos para as Legislativas para “inverter uma tendência que não nos agrada”. Ao JA, em entrevista conjunta, falam dos desafios da transferência de competências na Saúde, da importância do contacto com a população e dos primeiros passos que deram na política.

O JA conversou com os albergarienses que integram as listas para as Legislativas ’24 pelo círculo eleitoral de Aveiro. Sejam ou não eleitos para o Parlamento, queremos levar aos nossos leitores a visão de quem se candidata pelo concelho para representar o distrito e o país.

Os temas escolhidos foram-no pelo impacto que as decisões tomadas a nível nacional têm em concelhos fora dos grandes centros urbanos e por marcarem a atualidade albergariense. Por uma questão de transparência, o JA informa que os entrevistados tiveram acesso prévio às questões, para que a resposta fosse o mais esclarecedora e informativa possível para os eleitores. As entrevistas aos candidatos foram divulgadas por ordem de resultados das anteriores Legislativas (2022) no concelho: PS (37,66%), PSD (34,38%) e CDU (1,49%).

Sara Fernanda Vinga da Quinta é membro da Assembleia Municipal de Albergaria pelo PSD e presidente da Comissão Política de Secção do concelho pelo mesmo partido. Henrique Daniel Silva Caetano é presidente da Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas e da concelhia albergariense do CDS-PP. Para as Legislativas de 10 de março, integram a lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Aveiro. A entrevista abaixo transcrita foi conduzida no dia 23/2/2024, na redação do JA.

JA: A Linha de Alta Velocidade tem sido polémica no concelho pelo dano inevitável que vai provocar em terrenos e habitações. Falou-se da possibilidade de uma paragem em Albergaria como medida compensatória. Emídio Sousa, cabeça de lista da AD por Aveiro, negou claramente essa possibilidade. O PSD mantém a posição conjunta que assumiu em comunicado em junho de 2023? Qual é a posição do CDS sobre o tema?

Henrique Caetano (HC): Primeiro, um ponto prévio. Estamos aqui hoje numa situação um pouco excecional – eu e a Sara representamos partidos “opostos” a nível local e estamos juntos num projeto comum para as Legislativas.

Não querendo fugir à pergunta, a LAV é uma inevitabilidade. Já percebemos todos que vai avançar. Compete-nos minimizar os estragos no território para todos os proprietários e particulares. A nossa posição vai de acordo à que o Emídio vos transmitiu – apoiar e acompanhar o investimento, tentando minimizar os danos.

JA: Subscrevem as medidas compensatórias como estão previstas no projeto LAV?

Sara Vinga (SV): Acho que é sempre possível fazer melhor. Os valores que estão previstos podem ficar aquém daquilo que seria uma indeminização justa, sobretudo no caso das habitações que vão ser destruídas e têm pouco tempo de construção – a nível nacional, provavelmente terão de se rever os valores. Não somos a favor nem contra o que está previsto, pensamos que o projeto, até ser concretizado, vai evoluir e as situações vão ser revistas de acordo com o melhor interesse das populações.

Albergaria vai ficar talhada, de uma forma ou de outra. Cabe-nos, em representação da AD, mitigar isso da melhor forma possível e trazer os melhores benefícios para Albergaria. As grandes infraestruturas, como autoestradas e aeroportos, implicam esta dualidade: se o projeto é bom para o país, vai sempre causar prejuízos a alguém. Temos de ver o benefício a longo prazo.

JA: Falando agora da descentralização, pergunto-vos, ao longo da vossa vida política, qual foi a área em que mais sentiram que Albergaria beneficiaria de uma descentralização mais profunda?

HC: A descentralização é um pouco como a LAV: sabemos que vai acontecer e cabe-nos minimizar o prejuízo para quem recebe essa descentralização. Que eu tenha conhecimento, ninguém é contra a descentralização. Defende-se é que seja acompanhada do envelope financeiro que garanta os critérios mínimos para a concretização dessa competência.

As áreas mais complexas foram as últimas a descentralizar, estão a concretizar-se neste momento – Saúde, Educação e Setor Social – e há vontade dos Municípios em receber as competências desde que venham com a garantia de que podem ser executadas de forma digna. Estas são também as competências que têm sido mais contestadas a nível nacional e que precisam de uma reforma.

JA: Como enfermeiro, Henrique, qual é sua posição sobre a proposta da AD, reforçada por Emídio Sousa, para descentralizar a Saúde com o apoio dos setores social e privado?

HC: Qualquer processo de descentralização deve ouvir as diversas partes. Relativamente à Saúde, os profissionais já demonstraram o seu descontentamento, mas há uma classe muito pouco ouvida – os utentes. É urgente que sejam criadas Comissões locais que permitam dar voz ao descontentamento das pessoas, que acabam por ser os principias lesados destas deficiências do Governo Central. Precisamos de ouvir os problemas e procurar soluções em conjunto.

Enquanto enfermeiro, conheço poucos que estejam satisfeitos. Embora a descentralização não preconize a gestão dos recursos humanos, vejo com bons olhos que os profissionais possam ver o seu descontentamento considerado neste processo. Um dos riscos da descentralização é poder ter diferentes formas de atuação de município para município.

SV: Hoje de manhã, em campanha, passámos por uma Unidade de Cuidados Continuados, onde estavam a partilhar precisamente essas preocupações e a justificar que, por outro lado, seria vantajoso existir uma autonomia e poder para decidir a nível mais local, por existir um conhecimento de facto da situação e dos seus pormenores. Também tem as suas vantagens e essas podem ser superiores ao que a descentralização pode trazer de negativo.

JA: O programa da AD defende “aprofundar o processo de descentralização” dotando os órgãos locais e intermunicipais de “competências relevantes”. Prevê ir mais longe na atual descentralização? Por exemplo na gestão de recursos humanos na área da Saúde?

HC: Há uma grande diferença entre a atual descentralização e a proposta pela AD, que é o envolvimento dos privados neste processo. Já se percebeu que não há recursos humanos afetos ao SNS que sejam suficientes para dar uma resposta eficaz às necessidades. É a grande diferença que se preconiza para os próximos tempos.

JA: Em relação ao setor social, o PS e a AD parecem estar de acordo.

SV: A parte social é muito querida ao PSD e ao CDS, temos sempre a preocupação de a ouvir. É um complemento ao setor da saúde.

JA: Passando agora para o local e voltando ao início da entrevista, como tem sido esta candidatura conjunta quando, em Albergaria, o CDS governa em maioria absoluta e o PSD faz oposição?

SV: Todos nós queremos melhor, no geral e para Albergaria, podemos é ter visões diferentes de como lá chegar. Posso dizer que tem sido positivo estar nesta coligação.

HC: A essência desta candidatura é mesmo essa – nós temos um objetivo comum. É evidente que, ao longo dos últimos anos, a realidade de Albergaria preconiza que o PSD e CDS seja duas forças de oposição, o que não quer dizer que não concordem em muitos temas.

Neste momento, estamos num contexto de Legislativas e entendemos que era de bom tom e faria todo o sentido avançar com esta coligação, no sentido de juntar esforços para inverter uma tendência que vamos verificando no país ao longo dos anos e que não nos agrada. É para isso que estamos motivados.

Toda esta convivência e trabalho conjunto também desperta em nós novas sensações e novas linhas de pensamento. A experiência tem corrido muito bem. No final desta caminhada, que se resume às Legislativas e Europeias, certamente nos sentaremos para fazer um apanhado daquilo que correu melhor e pior.

SV: É sempre benéfico ouvir o outro ponto de vista. Nós temos estado com outros candidatos do PSD e CDS a nível distrital, pessoas mais e menos moderadas, e todos queremos o mesmo. Apesar das diferenças, caminhamos no mesmo sentido.

HC: Há uma frase chavão para o nosso momento atual – com esta história toda, temo-nos apercebido que é muito mais o que nos une do que aquilo que nos separa.

JA: A intervenção do PSD também se tem marcado, em Assembleias de Freguesia e Municipais ou reuniões de Câmara, por ser mais construtiva mais do que crítica…

SV: Em Albergaria, historicamente, existe a dicotomia CDS/PSD. É importante que haja essa alternância porque sangue novo também traz coisas novas – uma ponte que podemos fazer para o contexto nacional. A última vez que o PSD esteve efetivamente em Governo foi com o Cavaco Silva, sem guião ou limitações restritas para governar. De resto, fomos chamados para resolver situações específicas, como foi o caso da troika. É uma alternância desfavorável para o PSD – só vimos governar quando a coisa está muito má.

A nível local, o PSD está na oposição, onde já esteve o CDS e vice-versa. Eu não sou apologista do monopólio. A liberdade de pensamento e a discussão só trazem evolução e a oposição tem um papel fundamental nesse aspeto. Não é a crítica pela crítica, mas o chamar à atenção para determinadas situações para que as soluções possam ser melhores.

JA: Partindo agora para alguns temas que têm marcado a atualidade local, vamos falar do Museu Nacional da Água e Arquivo dos Recursos Hídricos. Que expectativa guardam para este projeto?

SV: Nós optámos, em coligação, não discutir nenhum projeto local, no seguimento da explicação que acabei de dar – se somos oposição um do outro e estamos num papel de equipa, diferente daquele que desempenhamos a nível autárquico, consideramos que não é o momento para discutir estes temas. Teremos todo o gosto em discuti-los mais tarde e noutra ocasião.

JA: O mesmo se aplica ao Parque Urbano e à Praia fluvial no Caima?

SV: Qualquer tema de âmbito local. O executivo defende uma perspetiva e as suas opções enquanto governante e o PSD, dependendo do tema, tomaria outras opções.

HC: São também temas mais de domínio de executivo municipal e não tanto das concelhias partidárias. É evidente em que há pontos em que a nossa opinião não é coincidente apesar de ninguém ser contra a realização destes projetos – a forma de concretizar é que difere.

JA: E a questão dos jacintos de água? Não é um projeto, é um problema.

HC: É uma questão de âmbito nacional e vai até de encontro ao que já falámos sobre a descentralização – a execução de medidas acaba por estar condicionada ao que é a ação do Município nesse âmbito. Não é uma competência local, mas, face à inoperância que há a nível global, as autárquicas são levadas a tomar ação. Embora haja a necessidade de se fazer mais.

JA: Fugindo um pouco ao guião, e para terminar, quando e porquê que se meteram na política?

HC: De forma ativa, foi há seis anos. Não tenho vergonha do meu passado [risos]. A minha ligação à política começou aos 18 anos. Na altura, a Câmara Municipal era PSD. Eu tive alguma proximidade com o partido e fui nele concretizando as minhas convicções e motivações a nível de militância.

Estive fora a estudar, cerca de oito anos. Quando voltei, surgiu a oportunidade de ser candidato à Junta de Freguesia de Ribeira de Fráguas pelo CDS e aceitei, bastante motivado pelas pessoas que representavam o CDS a nível local – é o caso de Emília Campos da Ribeira de Fráguas e António Loureiro [presidente da Câmara Municipal de Albergria], são as duas pessoas que acabam por mais me marcar e dar motivação para esta experiência. Estar à frente de uma Junta de Freguesia é algo que me dá entusiasmo e me tem feito procurar novos desafios. Estou numa fase em que quero desfrutar da experiência. Sei onde começou, não sei onde vai acabar.

SV: A minha experiência é um pouco diferente. O meu percurso [PS para PSD] foi muito marcado pelas minhas experiências do dia-a-dia e da vida profissional. Na minha casa, o meu pai nunca foi uma pessoa de intervenção política, mas a minha mãe era – fez parte da bancada do PS na Assembleia Municipal de Albergaria e da Junta, na altura, com o dr. Menezes pelo PSD.

A minha passagem para o PSD foi assim um pouco estranha para a minha mãe [risos]. Eu sempre vivi no centro de Albergaria. O meu pai tinha o hábito de ir ver o início das Assembleias Municipais, para assistir ao período antes da Ordem do Dia, onde se ouvem as intervenções, mais acesas e animadas do que agora. Na altura, lembrou-me da minha mãe fazer uma brincadeira, numa das intervenções, com a música da Floribella do “não tenho nada, mas tenho tudo” e sobre ser “rico em sonhos e pobre em ouro”. Eu costumava acompanhar o meu pai nesse sentido.

Mais tarde, tirei Direito e é um curso que alimenta a discussão e o debate. É o curso de eleição para esta vida política, talvez porque somos induzidos a argumentar. Quando venho para Albergaria trabalhar sou convidada para fazer parte da bancada do PS e assim fiz durante um ano. Não gostei muito da experiência, sou sincera. Afastei-me, mas mantive-me a par da atualidade local, até como diretora do Correio de Albergaria. Estar à frente de um jornal leva a um contacto permanente com os temas políticos e as preocupações da terra e da população. Acabamos por desenvolver uma opinião acerca daquilo que gostaríamos que o concelho tivesse.

Nesse período de interregno fui convidada por várias ocasiões e nas últimas Autárquicas para integrar a lista à Assembleia Municipal. Achei que se justificava e que era o momento e aceitei o desafio. O facto de partilhar das preocupações do Eduardo Marques, e do resto da equipa, e de acreditar no projeto que tinham para Albergaria a 10-15 anos, que transcenda ciclos políticos, fez-me avançar, num papel puramente altruísta de realmente fazer algo pelo concelho.