Saiba onde votar e fique a conhecer melhor as propostas dos partidos candidatos às Legislativas ’24, marcadas para dia 10 de março. Nesta compilação, encontra os programas eleitorais, síntese das principais propostas e hiperligações para rever os 30 debates televisivos.
Para que servem e como funcionam as Legislativas?
Nas eleições Legislativas são eleitos 230 deputados para a Assembleia da República, para os quatro anos seguintes – o período completo de uma legislatura. Os 230 assentos parlamentares são distribuídos pelo território nacional por círculos eleitorais, de acordo com a dimensão de cada um, num equivalente territorial à divisão do país por distritos. O líder do partido mais votado, por norma, é eleito primeiro-ministro.
No caso de Aveiro, os 642 185 eleitores elegem 16 deputados. A nível nacional, candidatam-se a estas eleições 19 forças políticas, das quais 15 apresentaram e viram aprovadas listas pelo círculo eleitoral de Aveiro.
Voto antecipado
Os eleitores recenseados em Portugal podem inscrever-se até dia 29 de fevereiro para votar antecipadamente em mobilidade, num município à sua escolha, uma semana antes das eleições legislativas, através do site www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por correio enviado para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
O voto antecipado tem de ser exercido no dia 3 de março. Caso o eleitor não consiga exercer esse direito na data prevista, poderá votar no dia das eleições legislativas, 10 de março, na assembleia ou secção de voto na qual se encontra recenseado.
Onde votar?
Para saber onde deve exercer o seu direito ao voto, pode consultar, online, o portal do recenseamento eleitoral e preencher os campos com o Número de Identificação Civil indicado no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e a data de nascimento no formato Ano/Mês/Dia ou ainda através do nome completo e data de nascimento.
Em alternativa, pode enviar um SMS gratuito para 3838 com a seguinte mensagem: RE <espaço> nº de Identificação Civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12345678 19531007)
Pode ainda dirigir-se presencialmente a uma Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. O Município de Albergaria disponibilizou as listas de eleitores distribuídas por freguesia, no website oficial da autarquia.
As urnas estarão abertas entre as 8h-19h. Para votar, tem de ter consigo o Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou um documento oficial que contenha fotografia atualizada. Em último caso, será necessário que dois cidadãos eleitores atestem pela sua identidade mediante compromisso de honra, ou ainda, por reconhecimento unânime dos membros de mesa.
Programas eleitorais
Por ordem de resultados das Legislativas ’22, seguem os programas eleitorais dos partidos que os apresentaram para este ato eleitoral:
- PS – Partido Socialista
- AD – Alternativa Democrática (PSD/CDS-PP/PPM)
- Chega
- IL – Iniciativa Liberal
- BE – Bloco de Esquerda
- CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV)
- PAN – Pessoas, Animais, Natureza
- Livre
- RIR – Reagir, Incluir e Reciclar
- PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – não foi encontrado nenhum programa eleitoral. Pode saber mais sobre o que defende o partido através da entrevista da secretária geral do PCTP-MRPP, Cidália Guerreiro, à Lusa ou no site oficial do PCRP/MRPP
- JPP – Juntos Pelo Povo (sem lista para o círculo eleitoral de Aveiro) – não foi encontrado nenhum programa eleitoral. Pode saber mais sobre o que defende o partido através da declaração de princípios do JPP
- ADN – Alternativa Democrática Nacional
- Alternativa 21 (Aliança e MPT) – não foi encontrado nenhum programa eleitoral. Pode saber mais sobre o que defende o partido através da entrevista a Jorge Nuno de Sá, cabeça de lista por Setúbal da Alternativa 21, à Lusa.
- VP – Volt Portugal
- MAS – Movimento Alternativa Socialista (sem lista para o círculo eleitoral de Aveiro) – não foi encontrado nenhum programa eleitoral. Pode saber mais sobre o que defende o partido através da secção do website oficial do MAS ‘O Que nos Move’
- E – Ergue-te
- NC – Nós Cidadãos (sem lista para o círculo eleitoral de Aveiro)
- PTP – Partido Trabalhista Português (sem lista para o círculo eleitoral de Aveiro) – não foi encontrado nenhum programa eleitoral. A notícia mais recente relativa ao partido, com menos de um mês, foi publicada no dnotícias, que esteve à conversa com Raquel Coelho, cabeça de lista do partido.
- ND – Nova Direita – nova força política em relação às Legislativas ‘22
Para saber mais sobre o que defendem os partidos sem assento parlamentar, pode consultar a síntese feita pela RTP, a propósito do debate entre as forças partidárias em questão.
O semanário Expresso sintetizou medidas dos partidos com maior representação parlamentar em áreas como a Habitação, salários, impostos, Saúde e Justiça, num suplemento gratuito com o jornal desta semana e disponível online como conteúdo pago. O jornal Público questionou os líderes partidários sobre grandes temas da atualidade, como o aeroporto e os professores.
Debates televisivos
Os 30 debates televisivos – 28 frente a frente e dois com todos os partidos (com e sem assento parlamentar) – podem ser vistos e revistos na RTP Play, de forma gratuita, onde se encontram distribuídos por estação televisiva:
O Jornal de Albergaria acompanhou os debates televisivos entre as forças partidárias que, simultaneamente, têm maior representação parlamentar e peso local. Pode ler ou reler as sínteses aqui:
Fontes: Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), parlamento.pt e hiperligações identificadas ao longo da peça