Guia para as Legislativas ‘24

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Saiba onde votar e fique a conhecer melhor as propostas dos partidos candidatos às Legislativas ’24, marcadas para dia 10 de março. Nesta compilação, encontra os programas eleitorais, síntese das principais propostas e hiperligações para rever os 30 debates televisivos.

Para que servem e como funcionam as Legislativas?

Nas eleições Legislativas são eleitos 230 deputados para a Assembleia da República, para os quatro anos seguintes – o período completo de uma legislatura. Os 230 assentos parlamentares são distribuídos pelo território nacional por círculos eleitorais, de acordo com a dimensão de cada um, num equivalente territorial à divisão do país por distritos. O líder do partido mais votado, por norma, é eleito primeiro-ministro.

No caso de Aveiro, os 642 185 eleitores elegem 16 deputados. A nível nacional, candidatam-se a estas eleições 19 forças políticas, das quais 15 apresentaram e viram aprovadas listas pelo círculo eleitoral de Aveiro.

Voto antecipado

Os eleitores recenseados em Portugal podem inscrever-se até dia 29 de fevereiro para votar antecipadamente em mobilidade, num município à sua escolha, uma semana antes das eleições legislativas, através do site www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por correio enviado para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

O voto antecipado tem de ser exercido no dia 3 de março. Caso o eleitor não consiga exercer esse direito na data prevista, poderá votar no dia das eleições legislativas, 10 de março, na assembleia ou secção de voto na qual se encontra recenseado.

Onde votar?

Para saber onde deve exercer o seu direito ao voto, pode consultar, online, o portal do recenseamento eleitoral e preencher os campos com o Número de Identificação Civil indicado no Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e a data de nascimento no formato Ano/Mês/Dia ou ainda através do nome completo e data de nascimento.

Em alternativa, pode enviar um SMS gratuito para 3838 com a seguinte mensagem: RE <espaço> nº de Identificação Civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12345678 19531007)

Pode ainda dirigir-se presencialmente a uma Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. O Município de Albergaria disponibilizou as listas de eleitores distribuídas por freguesia, no website oficial da autarquia.

As urnas estarão abertas entre as 8h-19h. Para votar, tem de ter consigo o Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou um documento oficial que contenha fotografia atualizada. Em último caso, será necessário que dois cidadãos eleitores atestem pela sua identidade mediante compromisso de honra, ou ainda, por reconhecimento unânime dos membros de mesa.

Programas eleitorais

Por ordem de resultados das Legislativas ’22, seguem os programas eleitorais dos partidos que os apresentaram para este ato eleitoral:

Para saber mais sobre o que defendem os partidos sem assento parlamentar, pode consultar a síntese feita pela RTP, a propósito do debate entre as forças partidárias em questão.

O semanário Expresso sintetizou medidas dos partidos com maior representação parlamentar em áreas como a Habitação, salários, impostos, Saúde e Justiça, num suplemento gratuito com o jornal desta semana e disponível online como conteúdo pago. O jornal Público questionou os líderes partidários sobre grandes temas da atualidade, como o aeroporto e os professores.

Debates televisivos

Os 30 debates televisivos – 28 frente a frente e dois com todos os partidos (com e sem assento parlamentar) – podem ser vistos e revistos na RTP Play, de forma gratuita, onde se encontram distribuídos por estação televisiva:

Debates RTP/RTP3

Debates SIC/SIC Notícias

Debates TVI/CNN

Debate da rádio

O Jornal de Albergaria acompanhou os debates televisivos entre as forças partidárias que, simultaneamente, têm maior representação parlamentar e peso local. Pode ler ou reler as sínteses aqui:

BE / AD

Chega / CDU

CDU / AD

BE / CDU

AD / Chega

BE / Chega

PS / Chega

PS / BE

CDU / PS

PS / AD

Fontes: Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), parlamento.pt e hiperligações identificadas ao longo da peça