Orçamento do Estado 2023 promete “estabilidade, confiança e compromisso”

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Foto: DR

O Orçamento do Estado 2023 inclui novidades nos escalões de IRS, benefícios fiscais para as empresas e para Famílias com empréstimo à habitação.  

O Orçamento do Estado (OE) de 2023 foi apresentado à Assembleia da República, esta tarde, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. O primeiro OE de Medina, segundo o próprio, foca-se em três grandes pilares: reforço dos rendimentos, promoção do investimento e redução da dívida pública.

O OE pode ser consultado na íntegra aqui e pode assistir aqui à apresentação completa do documento. Estas são algumas das principais medidas:

  • Menos IRS para famílias com empréstimo à habitação
  • Taxa de IRS do segundo escalão para 21%, impactando mais de dois milhões de agregados”
  • Escalões de IRS atualizados em 5,1%
  • Benefício fiscal no IRC de 2024 como incentivo de aumento aos salários
  • Regulamentação de criptoativos
  • Congelamento de preços dos passes em 2023
  • IRS Jovem com redução de 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% no terceiro ano, 20% no quarto e 20% no quinto
  • Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, responsável por filmagens internacionais no país, passa a dispor de 14 milhões de euros
  • Aumento de Indexante dos Apoios Sociais (IAS) resulta em 1,6 milhões de beneficiários
  • Empresas com benefício fiscal de 4,5% no IRC ao longo de 10 anos
  • Taxa de lucros extraordinários com taxa mínima de 33% para os setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação

Após a admissão da proposta do OE em Assembleia da República, a discussão e votação sobre o documento realiza-se num período máximo de 50 dias, sendo posteriormente promulgada pelo Presidente da República, passando a designar-se Lei do Orçamento do Estado.