A pandemia da covid-19 colocou Portugal a “três velocidades”!
Quase todo o território português passou a situação de alerta no dia 1 de julho. A Área Metropolitana de Lisboa está no chamado estado intermédio – o de contingência. Dentro da área metropolitana de Lisboa há 19 freguesias numa velocidade mais lenta, que se mantêm na situação de calamidade.
Terminada a reunião do Conselho de Ministros, no passado dia 25 de junho, António Costa falou ao país para anunciar novas medidas de combate à pandemia, num momento em que a situação em Lisboa e Vale do Tejo – a região mais afetada no último mês – é a maior preocupação devido ao exponencial aumento do número de infetados com o novo coronavírus.
“Ao fim de 2 meses de desconfinamento concluímos que o aumento das situações de transmissibilidade estão num nível expectável e controlável em todo o território nacional; o número de recuperados tem vindo a evoluir positivamente; a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, em internamento e testagem, tem respondido positivamente; há condições para que na generalidade do país possa vir para o estado mais baixo do estado de exceção que é o estado de alerta”, começou por afirmar o primeiro-ministro.
No passado dia 1 de julho, a situação de alerta foi declarada em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde se aplica a situação de contingência, e dos municípios e freguesias que se mantêm em situação de calamidade. Para Costa, estarmos no estado de alerta, o mais fraco “não significa retomar a normalidade pré-covid”.
Principais medidas Portugal Continental
Sobre as medidas anunciadas para a generalidade do país é de destacar:
– Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa;
– Mantêm-se as regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;
– Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;
– Proibição de consumo de álcool na via pública
“É preciso estarmos conscientes de que não é por passarmos ao estado de alerta que a exigência em matéria de proteção individual diminui. Temos maior responsabilidade por isso temos de manter estas regras”, sublinhou. “Mais liberdade é mais responsabilidade”, alertou Costa, referindo que quem não cumprir regras pode incorrer numa multa.
Quem falhar recomendações arrisca (pesadas) coimas
Há coimas previstas para quem não respeitar as regras. Prevê-se a possibilidade de aplicação de coimas de €100,00 a € 500,00 no caso de pessoas singulares, e de € 1000,00 a € 5000,00 no caso de pessoas coletivas.
Costa evidenciou que estabelecimentos que não cumpram regras de lotação ou de horário são sujeitos a coima, assim como as pessoas singulares que não respeitem regras de ajuntamentos. O objetivo não é angariar dinheiro para o Estado, mas sim “pedagogia”, salienta.
Medidas adicionais para o resto do país
A Área Metropolitana de Lisboa está em estado de contingência. Aqui, vigora o encerramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais às 20h00, com exceção da restauração para serviço de refeições e take-away, os super e hipermercados (até às 22h), abastecimento de combustíveis, clínicas, consultórios e veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos desportivos. Continua proibida a venda de bebidas alcoólicas em estações de serviço. Dentro da área de Lisboa, mantêm-se em estado de calamidade em 19 freguesias. Nestas freguesias, além das medidas aplicadas à AML, existe ainda o dever cívico de recolhimento obrigatório, a proibição de feiras e só são permitidos ajuntamentos até 5 pessoas, ao contrário do que acontece na restante Área Metropolitana de Lisboa (até 10) e no resto do país (até 20).
Exames nacionais mantêm-se para todos os alunos
Quanto aos exames nacionais, Costa esclareceu que vão-se realizar na mesma. Nas 19 freguesias que se mantêm em estado de calamidade, uma das exceções (das muitas) é a ida à escola para fazer exames nacionais. “Ninguém escapa aos exames por viver numa freguesia em estado de calamidade”, ironiza.
