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Abrem hoje, 19 de abril, as matrículas para o ano letivo 2022/2023, para os alunos do Pré-Escolar e 1º ano de escolaridade. O pedido de matrícula deve ser apresentado via Internet, na aplicação Portal das Matrículas, entre 19 de abril e 16 de maio. Para se autenticar no Portal das Matrículas, vai necessitar de uma das seguintes formas: Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou credencial de acesso ao Portal das Finanças.
Para primeira matrícula na educação pré-escolar, os encarregados de educação devem ter em conta o seguinte: para crianças que completem três anos de idade até dia 15 de setembro de 2022. As crianças que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2022, a matrícula é aceite a título condicional, dependendo da sua aceitação definitiva, a existência de vagas.
Já a matrícula para o 1º ano de escolaridade é obrigatória para crianças que completem seis anos de idade até dia 15 de setembro de 2022. Crianças que completem seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2022, a matrícula é feita mediante o requerimento apresentado pelo encarregado de educação, estando sempre sujeito à existência de vagas, para a aceitação da matrícula.
Para efetuar as matrículas são necessários alguns documentos: documento de identificação, do encarregado de educação e aluno; fotografia em formato digital do aluno; número de identificação fiscal do encarregado de educação e aluno; número de identificação da Segurança Social do encarregado de educação e aluno; declaração comprovativa da composição do agregado familiar validada pela Autoridade Tributária.
Para mais informações, consulte esta ligação.
