Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de licenciamento único de ambiente do projeto “Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar”, que está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
O pedido de licenciamento encontra-se em consulta pública até 10 de outubro. O projeto tem como entidade promotora a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
“As intervenções no bloco do Baixo Vouga Lagunar são justificadas pela extensão e diversidade dos problemas provocados pela intrusão das águas salgadas e poluídas da ria de Aveiro, pelas cheias do rio Vouga e das diversas linhas de água que atravessam o BBVL e pelas graves deficiências existentes nas redes viária e de drenagem, iniciando-se esta primeira fase com as obras de hidráulica agrícola que servem a reconstituição da linha de defesa contra os efeitos das marés e a regularização e controlo das cheias do rio Vouga e do rio Velho.
A interdependência existente no bloco do Baixo Vouga Lagunar entre as componentes de conservação da natureza e da atividade agrícola é consensual e relevante. Por seu lado, a progressão de água salgada no interior dos campos foi identificada como a questão de maior gravidade sendo que a manutenção das atuais condições é de todo desaconselhada, já que a evolução do estado atual das infraestruturas tenderá no sentido da sua célere degradação, acarretando o abandono por parte dos agricultores em resultado da intrusão salina e consequente salinização da água e dos solos, encharcamento dos campos e dificuldade de circulação”, refere o documento de apresentação do projeto.
A área abrangida pelo projeto insere-se em três concelhos: Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja. Em Albergaria-a-Velha, apenas Angeja vai ser abrangida, sendo que em Aveiro será Cacia e em Estarreja as freguesias de Beduído, Salreu, Canelas e Fermelã serão as localidades beneficiadas.
O projeto contempla várias componentes, como o Sistema Primário de Defesa contra Marés (SPDCM) e o Sistema Primário de Drenagem e Defesa Contra Cheias (SPDDCC), e uma série de intervenções e construções.
No que diz respeito ao território albergariense, o projeto prevê a “construção de uma estrutura hidráulica especial de entrada de água em Angeja e coletor de ligação ao rio Fontão”, inserido no âmbito do Sistema Primário de Drenagem e Defesa Contra Cheias.
Pode consultar os documentos do projeto, aqui.
