Sem familiares que possam assumir o papel, há quem dependa da comunidade para garantir direitos básicos, e é precisamente para dar resposta a essas situações que o Município de Albergaria-a-Velha está a recrutar voluntários.
Perante a necessidade de garantir apoio a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, o Município avançou com a criação de uma Bolsa de Acompanhantes, no âmbito do Regime do Maior Acompanhado. A iniciativa surge na sequência de uma solicitação do Ministério Público da Comarca de Aveiro e pretende mobilizar a comunidade local para uma resposta solidária.
De acordo com o comunicado da autarquia divulgado no website oficial, embora o papel de acompanhante seja, regra geral, assumido por familiares ou pessoas próximas, há casos em que tal não é possível. “Nestas situações, o Tribunal obriga-se a nomear uma pessoa da comunidade”, refere o documento, deixando um apelo aos albergarienses para que se disponibilizem voluntariamente para esta função.
O Município sublinha a importância social deste papel, destacando que o acompanhamento “é ajustado às necessidades concretas de cada situação, limitando-se ao estritamente necessário”.
O Regime do Maior Acompanhado, instituído pela Lei n.º 49/2018, destina-se a proteger adultos que, por razões de saúde, deficiência ou comportamento, não conseguem exercer plenamente os seus direitos ou cumprir os seus deveres. Nestes casos, compete ao tribunal definir, de forma individualizada, o tipo de acompanhamento a aplicar.
Os interessados em integrar a Bolsa de Acompanhantes podem inscrever-se, de forma voluntária, através de formulário, até ao dia 14 de maio. A identificação dos candidatos será posteriormente remetida à instância judicial competente.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os munícipes podem contactar o Serviço de Ação Social do Município, através do número 234 520 190 ou do endereço eletrónico servico.social@cm-albergaria.pt.
