A autarquia argumenta que o impacto no rendimento real das famílias não será sentido, mas que o bolo formado por todas as contribuições resultará em investimentos significativos na melhoria de qualidade de vida dos munícipes. A oposição contrapõe que, para além dos valores, é importante “dar o sinal aos contribuintes de que estamos dispostos a baixar impostos”.
Após aprovação em reunião de Câmara, o executivo de Albergaria-a-Velha oficializou, em Assembleia, a 28 de novembro, que a taxa de IRS municipal se mantém nos 2.75% para 2026. Este é um imposto variável com taxa máxima de 5%, cobrado sobre o valor pago de IRS pelo contribuinte e não sobre o seu rendimento.
O membro da Assembleia Luís Serafim Baptista, eleito pelo CDS-PP, cor do executivo, exemplificou os valores com um contribuinte que ganha 14 mil euros anuais, afirmando que, numa autarquia com o valor máximo de taxa de IRS, o Município receberia 31€ anuais e, com a taxa de 2,75% de Albergaria, 17€. Pelo que, uma redução da taxa para 2,50% (proposta do PSD/IL) resultaria numa poupança para o contribuinte de 1,56€/ano.
Os elementos do CDS-PP aprovaram a proposta com o argumento de que seria pouco o peso para os contribuintes, mas significativa a soma de todas as colheitas para o orçamento municipal, podendo o total do bolo ser investido na melhoria de condições de vida da população.
Pelas redondezas, Águeda tem esta taxa nos 0% e Aveiro no valor máximo de 5%, tal como Oliveira de Azeméis. Murtosa cobra 4%, Estarreja 3% e Sever do Vouga 2,50%. Os valores estão disponíveis para consulta no Portal das Finanças, atualizados a dezembro de 2024.
Mexer impostos para mexer concelho
A bancada do PSD/IL, na voz de Luís Fernando, que leu a declaração de voto da coligação, foi contra a proposta do IRS municipal seguindo a “clareza, coerência e respeito com os compromissos assumidos em campanha eleitoral” para baixar impostos a empresas e particulares. A coligação lamentou a “falta de abertura para construir pontes com a oposição” por parte do executivo, esperando que a postura se altere em futuras oportunidades, para as quais se demonstraram dispostos a dialogar.
Luís Fernando argumentou ainda que as contas feitas por indivíduo e não por agregado familiar fazem a poupança parecer menor do que realmente poderia ser se o IRS municipal baixasse. Para além disso, afirmou que nem tudo são números. “A economia tem muito de psicologia. Temos de dar o sinal aos contribuintes de que estamos dispostos a baixar impostos”, defendeu o eleito pela coligação.
Para o membro do PSD/IL, a descida do IRS municipal seria uma forma de captar população com rendimentos mais elevados que, por sua vez, pagaria um valor superior de outros impostos, como o IMI, sem que a autarquia perdesse necessariamente receita. “É o efeito multiplicador da economia. Aveiro não precisa porque é rica – tem lá Universidade, Hospital, escolas, comércio… – nós temos de apostar noutros mecanismos para sermos competitivos. Isto funciona, está estudado”, defendeu Luís Fernando.
O membro único do Chega, Pedro Correia, reiterou a posição do partido em “baixar os impostos para o mínimo possível”, como forma de “aumentar o poder de compra da população” e “tornar o concelho mais atrativo, em relação a concelhos vizinhos, e com maior capacidade de crescimento populacional”, chamando mais “pessoas com um rendimento um pouco acima” e até nómadas digitais, como exemplificou.
O CDS-PP manteve que “nem por sombras a alteração do IRS municipal significaria um maior rendimento para as famílias”, nas palavras de Luís Serafim. O membro Pedro Tavares, também eleito pelo CDS-PP, lembrou que as alterações nos escalões para 2026 vão já retirar à Câmara Municipal cerca de 30 mil euros. “A manutenção é, na verdade, uma medida positiva”, afirmou.
Derrama e IMI ficam iguais
Para o próximo ano, o IMI irá manter-se nos 0,3%, com isenção prolongada por mais dois anos para prédios cujo valor patrimonial não exceda os 125 mil euros; estendendo, assim, para cinco anos a isenção já concedida para três anos.
Em Assembleia Municipal foi ainda decidido que a derrama paga pelas empresas se mantém nos 1,20%, com uma taxa reduzida de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 000 euros.
“Este executivo tomou posse há muito pouco tempo. Penso que, nenhum munícipe ou administrador fosse esperar alterações nesta área – a não ser que se tratasse de uma promessa eleitoral ou situação excecional”, sintetizou Luís Serafim Baptista, em resposta às críticas da oposição sobre falta de abertura.
